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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1069688-09.2019.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Maria Aparecida Santos Batista Caetano e outro - Vistos. Ciência da baixa dos autos. Em cumprimento ao v. acórdão de fls. 1042/1049, que anulou a sentença para reabertura da fase instrutória e determinou a realização de nova prova pericial, a fim de que o cálculo do valor do imóvel observe estritamente os critérios matemáticos e as fórmulas previstas nas Normas CAJUFA-2019, designo nova perícia para avaliação correta do bem desapropriado. Nomeio o perito judicial José Zarif, que deverá apresentar estimativa de honorários no prazo de quinze dias. Dê-se ciência às partes desta decisão. Intimem-se. - ADV: HELOISA TARCITANI VARANDAS (OAB 384819/SP), MARCELO DOS ANJOS PINHEIRO (OAB 196848/SP)
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