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TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1069559-50.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.B.S. - E.T.B.S. - Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos postulando o autor a redução do valor da pensão paga ao filho menor. Considerando o objeto da ação e a fim de se apurar a real situação econômica do autor, defiro a pesquisa sisbajud para a vinda dos extratos bancários das empresas indicadas a fls. 475, parágrafo último, dos últimos 12 meses. Em relação a situação econômica da genitora do alimentado, em que pese o parecer Ministerial, reporto-me à decisão de fls. 476, razão pela qual defiro a pesquisa sisbajud para dos extratos bancários de contas em nome da genitora do menor referente aos 12 últimos meses. Em relação ao pesquisa Infojud, as declarações de IRRF em nome da Sra Paula já foram juntadas a fls. 495/527. No mais, o pedido de prova oral (testemunha e depoimento pessoal) será apreciado após a juntada da prova documental ora determinada. Int. - ADV: LEANDRO ROBERTO GAMERO (OAB 300392/SP), CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA CANDIDO (OAB 344185/SP), FABIO PRADO MORENO (OAB 206711/SP)
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