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1069384-16.2026.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte · Decisão

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1069384-16.2026.8.13.0024/MGREQUERENTE: DANIEL GUIMARAES ROCHA ADVOGADO(A): HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES (OAB MG113265) ADVOGADO(A): SILVIA RAQUEL BARBOSA CASTELO BRANCO (OAB MG120824) DECISÃO etermino a suspensão deste feito até o julgamento do IRDR nº 1.0000.23.122781-0/001, Tema 99 IRDR - TJMG , nos termos artigo 313, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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