Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2026 1069359-50.2026.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1069359-50.2026.8.26.0053; Assunto: Enriquecimento ilícito; Apte/Apdo: Município de São Paulo; Advogada: Marluce Novato Storto (OAB: 249191/SP) (Procurador); Apda/Apte: Licínia Querido Figueira; Advogado: Pedro Marcelino Figueira (OAB: 391738/SP)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1069359-50.2026.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE DOMINGUEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Embargos de Terceiro Cível; 1069359-50.2026.8.26.0053; Enriquecimento ilícito; Apte/Apdo: Município de São Paulo; Advogada: Marluce Novato Storto (OAB: 249191/SP) (Procurador); Apda/Apte: Licínia Querido Figueira; Advogado: Pedro Marcelino Figueira (OAB: 391738/SP);
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