Processo no TJSP
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VISTA Nº 1069296-25.2026.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Ruth Leite Cardoso - PROCESSO PAUTADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 591/24) A SER REALIZADA DE
: 11/11/2026 às 00:01. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 562/2025 (CPA 2024/94754, DJe 21/7/2025) a pauta de julgamento está disponibilizada no link:https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual-cr. Eventuais pedidos de oposição ao julgamento virtual e interesse de sustentação oral deverão ser feitos mediante PEDIDO DE DESTAQUE, por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral (art. 714 das NSCGJ), é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Para mais esclarecimentos, consulte o material disponibilizado pelo E.TJSP no site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 Sistema SAJ - Sustentação Oral:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtua… Sistema SAJ - Pedido de Destaque e acompanhamento da sessão:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Timbrado-PETIC_ELETRONICO- - Advs: Jonathan Delli Colli (OAB: 423919/SP) - Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB: 381536/SP) - 16º Andar, Sala 1607
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