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1069290-42.2024.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Cível - 44ª Vara Cível

    Processo 1069290-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivan Moura Garcia - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Providencie, a parte interessada, o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos da Lei nº 16.897/18 e do Comunicado nº 211/2019, da E. Presidência do TJSP. Prazo: 15 (quinze) dias. No silencio, mantenham-se os autos em arquivo. - ADV: MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)

    Fonte oficial

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