Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
1069156-88.2026.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MAURICIO TINI GARCIA; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1069156-88.2026.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Edinolia Soares de Santana; Advogado: Esdras Levi do Nascimento Valente (OAB: 407911/SP); Recorrido: Município de São Paulo; Advogado: Gabriel Paranhos Couto da Costa (OAB: 541876/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
2026-08-27 · TJSP
Processo 1069156-88.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edinolia Soares de Santana - Vistos. DEFIRO a gratuidade judiciária. Presentes os pressupostos, recebo o recurso nos regulares efeitos. Fica a parte ré intimada, via portal eletrônico, para apresentar contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao Colégio Recursal. Intimem-se. - ADV: ESDRAS LEVI DO NASCIMENTO VALENTE (OAB 407911/SP)
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