Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1068860-53.2025.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1068860-53.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE: MARLON OTAVIANO SOARES ADVOGADO(A): RODRIGO DUMONT DE MIRANDA (OAB MG106639) ADVOGADO(A): DANIELA DE LIMA DUMONT (OAB MG211619) DESPACHO Vistos etc., Ciente do retorno dos autos da Turma Recursal. Em razão disso, determino que o presente processo retome seu regular trâmite, com as providências subsequentes, conforme o estabelecido pela decisão da Turma Recursal. Além disso, concedo vista às partes para que tomem ciência do retorno do processo e das decisões decorrentes do julgamento colegiado, para que possam, se necessário, apresentar suas manifestações no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.