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Tribunal
TRF1
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF1 · 6ª Vara Federal Cível da SJBA · Sentença Tipo C
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1068812-32.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GNOVAES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME REU: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) SENTENÇA Observo que a Parte Autora, muito embora devidamente intimada, não cumpriu a decisão retro (ID 2267058203), deixando de recolher as custas, inviabilizando, assim, o prosseguimento do feito. Diante do exposto, com fundamento no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do feito e, por conseguinte, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e IV, do CPC. Sem honorários advocatícios. Intime-se. Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES