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Publicações do processo
1068776-52.2025.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1068776-52.2025.8.13.0024/MG AUTOR: IZABELLE GUIMARAES DINIZ FONSECA ADVOGADO(A): IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479) AUTOR: ANDERSON DA FONSECA ADVOGADO(A): IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB MG155725) SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Reconheço o CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, julgando extinta a execução, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Sem custas nem honorários advocatícios, ex vi lege. Publique-se. Intime-se. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
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