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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1068457-63.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Janaina Gonçalves Cavalhieri - Réus Citados por Edital e outros - Vistos. 1. Ciência do v. Acórdão proferido que manteve a revogação da justiça gratuita. 2. Comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais, nos termos da decisão de fls. 491/492. 3. Com o recolhimento ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o processamento do recurso de apelação interposto às fls. 462/478. Intimem-se. - ADV: JOSE PAULO ADORNO ABRAHAO (OAB 38004/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
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