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1068331-91.2019.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1068331-91.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Elizabete Maria Daniel - - Eugenio Jose Moreira Rabelo - - Fabio Lucio de Carvalho Ferraz - - Fabiola Paes da Silva Gonçalves - - Fernanda Dadário Dionísio Vieira - - Gisele Garcia Pereira - - Hélebe Jacob Adourian - - Ione Rebessi - - Ivete Silva Ferreira de Oliveira - - Izabel Barboza Doratiotto - - João Verga - - Jose Jorge dos Santos - - José Leonidas da Silva - - José Roberto Fernandes - - Josiane Cristina Teixeira Matias - - Katia Cilene Marcondes - - Keila Mori Pedrao Borghi - - Lidia Henrique de Camargo - - Ana Lúcia Daniel - - Luiz Gonzaga Daniel - - Maria Celia Daniel Ribeiro - - Maria do Socorro Daniel - - Maria Helena Daniel - - Maria Madalena Daniel - Vistos. Fls. 576/721 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independentemente de incidente ou embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação, somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que, se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fica autorizada a requisição de valores incontroversos caso o único fundamento da impugnação seja excesso de execução, observando-se o Tema 28/STF. Valor: R$ 121.550,84; data-base: outubro/2019. Int. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1068331-91.2019.8.26.0053/26 - Precatório - Levantamento de Valor - Fabio Lucio de Carvalho Ferraz - Vistos. Fls. 65/66: Anotei. O pedido direcionado à DEPRE deve ser feito no processo lá em trâmite de nº 0455035-58.2025.8.26.0500. Int. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)

    Fonte oficial

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