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Publicações do processo
1068326-49.2024.8.11.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMT
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMT · 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ · Despacho
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.F Processo: 1068326-49.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO A parte exequente apresentou impugnação aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID215369337). Pois bem. Antes da análise da insurgência, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para reexame dos cálculos anteriormente confeccionados, a fim de verificar se a base de cálculo do terço constitucional observa estritamente os parâmetros fixados no título executivo judicial. Constatada eventual desconformidade entre os cálculos elaborados e os limites objetivos da coisa julgada, deverá a Contadoria promover a devida retificação, observando rigorosamente os termos do acórdão/sentença exequendo. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR Juiz de Direito
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