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1068290-70.2025.8.26.0100
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- TJSP
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 1068290-70.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) APELADO: FELIPE SANTOS GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB SP509411) A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, E MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DO AUTOR PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE E JUROS MORATÓRIOS DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 389, PARÁGRAFO ÚNICO, E 406, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CÓDIGO CIVIL, QUANTO AO ÍNDICE APLICÁVEL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI Votante: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI Votante: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA Votante: Desembargador AFONSO CELSO DA SILVA
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