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Publicações do processo
1068071-51.2023.4.01.3400
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 10 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF1 · 20ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1068071-51.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO JORGE MARINHO GONCALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:Superintendente Federal de Pesca e Agricultura do estado do Maranhão e outros Destinatários: ANTONIO JORGE MARINHO GONCALVES FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ROSIANE POVOAS COLINS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) VANIA MARIA MENDES DO NASCIMENTO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARIA DO AMPARO SANTOS COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARIA REGINA ALVES DE LIMA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) NILCIVANIA JANSEN DE JESUS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ANTONIA COLINS MUNIZ FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FRANCIDALVA MACEDO MARTINS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) GILGEDSON DE JESUS COELHO SARMENTO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOSIANE BRITO CRUZ FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2275782444 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1068071-51.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO JORGE MARINHO GONCALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO: Superintendente Federal de Pesca e Agricultura do estado do Maranhão e outros DESPACHO Tendo em vista a manifestação da parte impetrante, que informa o cumprimento apenas parcial da ordem, com a juntada das carteiras de pescador de parte dos impetrantes, e noticia que remanesce pendente o cumprimento em relação à impetrante MARIA REGINA ALVES DE LIMA, requerendo, ainda, a comprovação do cumprimento pela autoridade impetrada e a aplicação de multa diária, Intime-se a autoridade impetrada, por intermédio de sua representação judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe e comprove o integral cumprimento da decisão proferida nestes autos, especialmente quanto à situação da impetrante MARIA REGINA ALVES DE LIMA. Brasília-DF, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Juíza Federal Substituta da 20ª Vara – SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
Intimação
TRF1 · 20ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1068071-51.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO JORGE MARINHO GONCALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:Superintendente Federal de Pesca e Agricultura do estado do Maranhão e outros Destinatários: ANTONIO JORGE MARINHO GONCALVES FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ROSIANE POVOAS COLINS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) VANIA MARIA MENDES DO NASCIMENTO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARIA DO AMPARO SANTOS COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARIA REGINA ALVES DE LIMA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) NILCIVANIA JANSEN DE JESUS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ANTONIA COLINS MUNIZ FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FRANCIDALVA MACEDO MARTINS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) GILGEDSON DE JESUS COELHO SARMENTO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOSIANE BRITO CRUZ FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2275782444 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1068071-51.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO JORGE MARINHO GONCALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO: Superintendente Federal de Pesca e Agricultura do estado do Maranhão e outros DESPACHO Tendo em vista a manifestação da parte impetrante, que informa o cumprimento apenas parcial da ordem, com a juntada das carteiras de pescador de parte dos impetrantes, e noticia que remanesce pendente o cumprimento em relação à impetrante MARIA REGINA ALVES DE LIMA, requerendo, ainda, a comprovação do cumprimento pela autoridade impetrada e a aplicação de multa diária, Intime-se a autoridade impetrada, por intermédio de sua representação judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe e comprove o integral cumprimento da decisão proferida nestes autos, especialmente quanto à situação da impetrante MARIA REGINA ALVES DE LIMA. Brasília-DF, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Juíza Federal Substituta da 20ª Vara – SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
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