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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel
Processo 1067804-56.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1116631-69.2021.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Elza Alves de Almeida - - Roberto Carlos Alves de Oliveira - Áurea da Natividade Pousa da Graça - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade (artigo 85, § 10, do Código de Processo Civil), condeno os embargantes ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da embargada, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução principal nº 1116631-69.2021.8.26.0100. - ADV: MARCO AURELIO FERREIRA (OAB 100826/SP), MARCO AURELIO FERREIRA (OAB 100826/SP), LAUDO ARTHUR (OAB 113035/SP), LAUDO ARTHUR (OAB 113035/SP), JOSE CARLOS ESTEVES (OAB 434249/SP)