1067652-40.2025.8.26.0002

Intimação

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1067652-40.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.C.S. - B.B.P.S. - Vistos. A fls. 849 foi indeferido o pedido de substituição da assistente técnica indicada pela ré. Fls. 852 e 855: as partes comprovaram o pagamento da segunda parcela dos honorários periciais. Fls. 865/870: a ré noticia novas intercorrências envolvendo o menor R. durante a convivência com o pai. Alega demora do pai em buscar auxílio médico e negligência nos cuidados básicos com os filhos. Diz, ainda, não ter informações acerca da profissional que auxilia o autor nas visitas. Fls. 876 e 879: as partes juntam comprovante de pagamento da terceira parcela dos honorários periciais. A fls. 882/893, o autor prestou esclarecimentos acerca dos fatos narrados pela ré e diz que ela o exclui de decisões e omite informações relacionadas aos filhos. Requer seja a ré advertida quanto à vedação de decisões unilaterais a respeito dos menores e sua condenação por litigância de má-fé. Fls. 897/898: manifestação do Ministério Público. Decido. Conforme bem pontuado pelo Ministério Público, as alegações de ambas as partes acerca dos cuidados com os filhos serão objeto de adequada avaliação da perita já nomeada, de modo que confundem-se com o mérito da ação. Por ora, não se verifica qualquer elemento que justifique a alteração das medidas vigentes. Também não se verifica, por ora, justificativa ao pedido de condenação da ré por litigância de má-fé, tendo em vista que não comprovada quaisquer das hipóteses previstas no artigo 80, do CPC. Sem prejuízo, considerando que o autor havia informado que a babá se chamava "Victória" (fls. 740) e agora aduz que seu nome é "Daiane" (fls. 883), concedo o prazo de 15 dias para que informe os dados completos da pessoa responsável pelos cuidados dos filhos. Ademais, intime-se a perita para que informe em 15 dias o prazo previsto para conclusão dos trabalhos. Int. - ADV: MARINA LESSI DE MORAES (OAB 537356/SP), CRISTIANE MIYUKI TAKARA (OAB 343502/SP), MARINA PACHECO CARDOSO DINAMARCO (OAB 298654/SP), HELOISA DE BARROS PENTEADO (OAB 138353/SP)