1067628-56.2018.8.26.0002

Intimação

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1067628-56.2018.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Roberta Alves Baia da Conceição - Laurinda Alves Baia - - Arnaldo Alves Baia - - A.H.S.B. - - LIVIA CRISTINA ROSA BAIA e outros - Vistos. Fls. 846/848: desde já, acolho o parecer ministerial quanto à necessidade de comprovação do recolhimento do ITCMD devido, mediante a apresentação da respectiva certidão de homologação expedida pela Fazenda Pública. Com efeito, intime-se o inventariante para que junte aos autos a referida certidão no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvada eventual necessidade de maior dilação. Fls. 850/864: considerando as novas alegações, pedidos e documentos juntados, e em observância ao contraditório, determino a intimação de todos os demais habilitados para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Somente após o decurso do prazo, devidamente certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Na sequência, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: WALKIRIA MORAIS PEIXOTO SANTANA (OAB 414967/SP), JULIANA GAMEIRO GONÇALVES HERWEG (OAB 209206/SP), FABIANA SOUZA FERREIRA (OAB 316135/SP), FABIANA SOUZA FERREIRA (OAB 316135/SP), JULIO CESAR SANCHEZ (OAB 336300/SP), WALKIRIA MORAIS PEIXOTO SANTANA (OAB 414967/SP), WALKIRIA MORAIS PEIXOTO SANTANA (OAB 414967/SP), WALKIRIA MORAIS PEIXOTO SANTANA (OAB 414967/SP), WALKIRIA MORAIS PEIXOTO SANTANA (OAB 414967/SP), WALKIRIA MORAIS PEIXOTO SANTANA (OAB 414967/SP), TIAGO MARQUES RUFINO (OAB 447742/SP)