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Publicações do processo
1067079-09.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1067079-09.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Marques & Marques Ltda - Vistos. 1. Ciência à Fazenda Pública da decisão que em sede recursal deferiu a tutela de urgência, para as providências cabíveis. 2. No mais, à parte autora para apresentar réplica, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do CPC, no prazo de quinze dias. Ao peticionar, deverá o procurador utilizar a nomenclatura "Manifestação sobre a contestação" ou similar, para garantia de maior celeridade na tramitação, devendo a modalidade "petição genérica" ser relegada à utilização residual na ausência de código específico. Após, conclusos. 3. Após, tornem 4. Intimem-se via imprensa oficial e portal eletrônico. - ADV: ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO (OAB 7468/TO)
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