1066906-22.2018.8.26.0002

Intimação

TJSP · Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066906-22.2018.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jaqueline de Vasconcelos Pontes - Apelado: Ristorante Brera Ltda (Massa Falida) - Apelado: Serafino Inno (Espólio) e outro - Apelado: Angelo Inno - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA DECRETO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO A DOIS DOS CORRÉUS RECONHECIMENTO DA NULIDADE DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL RESULTANTE NA INCLUSÃO DA AUTORA APELANTE EM QUADRO SOCIAL DE CORRÉ, CONCRETIZADA SIMULAÇÃO PLEITO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS PARTICIPAÇÃO DA PRÓPRIA APELANTE NO CONLUIO ANUNCIADO INDENIZAÇÃO INDEVIDA DESEJO DE SE BENEFICIAR DA PRÓPRIA TORPEZA (“NEMO TURPITUDINEM SUAM ALLEGARE POTEST”) - SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Geraldo Moreira (OAB: 249829/SP) - Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB: 303042/SP) - Solange Maciel de Azevedo (OAB: 447860/SP) (Convênio A.J/OAB) - Rosinete Santos de Oliveira (OAB: 428227/SP) (Convênio A.J/OAB) - Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB: 114295/SP) - 4º andar