1066815-16.2024.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1066815-16.2024.8.26.0100/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: FUNDACAO RICHARD HUGH FISK ADVOGADO(A): RENATA GHEDINI RAMOS (OAB SP230015) EXEQUENTE: SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO(A): RENATA GHEDINI RAMOS (OAB SP230015) EXECUTADO: I DE A LIMA SOARES ADVOGADO(A): RAPHAEL DE ARAÚJO LIMA SOARES (OAB RN007016) EXECUTADO: ILMA DE ARAUJO LIMA SOARES ADVOGADO(A): RAPHAEL DE ARAÚJO LIMA SOARES (OAB RN007016) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes acerca do resultado da determinação de bloqueio de valores realizada por meio do Sistema SISBAJUD. Nesta data foi realizado o desbloqueio dos valores constritos, por se revelarem irrisórios em comparação ao montante exequendo, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, conforme relatório juntado neste evento. O sistema conveniado ao Tribunal realiza os procedimentos a partir do terceiro dia útil contado do protocolo efetuado pelo cartório. O desbloqueio encontra respaldo na jurisprudência consolidada, segundo a qual a manutenção de penhora sobre quantias ínfimas mostra-se inócua e desproporcional, podendo ser afastada mediante atuação ordinatória, nos termos do art. 1.263 das NSCGJ do TJSP. Local: São Paulo