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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1066602-53.2024.8.26.0506/SP
Assunto: Vícios de Construção
AUTOR: JESSICA DA SILVA MARQUES
ADVOGADO(A): GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA (OAB SP331385)
RÉU: BRIO INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO(A): RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB SP225103)
ADVOGADO(A): EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA (OAB SP212236)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica (m) o (s) apelado (s) intimado (s) a apresentar (em) contrarrazões ao (s) recurso (s) de apelação interposto (s) , no prazo de 15 dias.
Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Local: