2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 1066523-65.2023.8.26.0100/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: MAURICIO LEMOS ADVOGADO(A): ARTHUR ALVES DA SILVA SOUZA (OAB SP473571) ATO ORDINATÓRIO Havendo Domicílio Judicial Eletrônico para a parte autora, fica com este ato intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC), consoante à resolução 569/2024 que alterou o texto do art.18 da Resolução CNJ 455/2022, “o Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado nas comunicações processuais que exijam vista, ciência ou comunicação pessoal da parte.”. Caso a parte autora não tenha Domicílio Judicial Eletrônico, decorrido o prazo desta intimação, será intimada por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, também sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Local: São Paulo