Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 3ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM
Processo 1066467-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Tadeu da Silva Luz - - Fernando Tadeu da Silva Luz 35825265856 - Midhaus Franchising Marketing Direto Ltda. - Vistos. Fls. 304/311: Ciência às partes. Nada mais sendo requerido e inexistindo providências pendentes nesta fase processual, determino o arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe. Eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido em incidente próprio. Intimem-se. - ADV: MARILZA TÂNIA PONTE MUNIZ FEITOSA (OAB 484876/SP), NATAN AGUIAR AZEVEDO (OAB 391716/SP), NATAN AGUIAR AZEVEDO (OAB 391716/SP)