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TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 1065965-05.2024.8.26.0506/SPAUTOR: CAMPANARI & CONEGLIAN LTDA ADVOGADO(A): LEXANDRO PAULO GODINHO BRIGIDO (OAB SP114609) RÉU: MECA ASSESSORIA E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): VINÍCIUS ANTÔNIO ALVES PAIVA (OAB SP446300) RÉU: MECA INVESTIMENTOS E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO(A): VINÍCIUS ANTÔNIO ALVES PAIVA (OAB SP446300) RÉU: EDILSON MARTINS GAMES ADVOGADO(A): VINÍCIUS ANTÔNIO ALVES PAIVA (OAB SP446300) RÉU: FELIPE RASSI ADVOGADO(A): VINÍCIUS ANTÔNIO ALVES PAIVA (OAB SP446300) SENTENÇA Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para: (a) declarar rescindido o contrato particular de investimento e administração firmado entre a autora e Meca Assessoria e Investimentos Ltda. (Evento 1, fls. 24/26); (b) reconhecer a existência de grupo econômico entre Meca Assessoria e Investimentos Ltda. e Meca Investimentos e Assessoria Ltda., desconsiderando-se as personalidades jurídicas de ambas para alcançar o patrimônio pessoal de seus sócios Edilson Martins Games e Felipe Rassi; (c) condenar, solidariamente, Meca Assessoria e Investimentos Ltda., Meca Investimentos e Assessoria Ltda., Edilson Martins Games e Felipe Rassi a restituir à autora o valor de R$ 305.530,36, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora na forma infra; e (d) tornar definitiva a tutela de urgência concedida no Evento 4.
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