1065958-30.2025.8.13.0024

Intimação

TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1065958-30.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE: VANESSA BIBIANA AMARAL DE MORAIS ADVOGADO(A): CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA (OAB MG102919) ADVOGADO(A): ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR (OAB MG109163) ADVOGADO(A): ANNA FLÁVIA MELO MIRANDA (OAB MG143416) ADVOGADO(A): ROBSON MOREIRA DOS SANTOS (OAB MG209305) EXEQUENTE: CRISTIANE KELLY AMARAL DE MORAIS FERREIRA ADVOGADO(A): CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA (OAB MG102919) ADVOGADO(A): ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR (OAB MG109163) ADVOGADO(A): ANNA FLÁVIA MELO MIRANDA (OAB MG143416) ADVOGADO(A): ROBSON MOREIRA DOS SANTOS (OAB MG209305) EXEQUENTE: EDSON IVO AMARAL DE MORAIS ADVOGADO(A): CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA (OAB MG102919) ADVOGADO(A): ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR (OAB MG109163) ADVOGADO(A): ANNA FLÁVIA MELO MIRANDA (OAB MG143416) ADVOGADO(A): ROBSON MOREIRA DOS SANTOS (OAB MG209305) EXEQUENTE: RODRIGO AUGUSTUS AMARAL DE MORAIS ADVOGADO(A): CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA (OAB MG102919) ADVOGADO(A): ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR (OAB MG109163) ADVOGADO(A): ANNA FLÁVIA MELO MIRANDA (OAB MG143416) ADVOGADO(A): ROBSON MOREIRA DOS SANTOS (OAB MG209305) EXEQUENTE: ANDREIA CRISTINA AMARAL DE MORAIS ADVOGADO(A): CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA (OAB MG102919) ADVOGADO(A): ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR (OAB MG109163) ADVOGADO(A): ANNA FLÁVIA MELO MIRANDA (OAB MG143416) ADVOGADO(A): ROBSON MOREIRA DOS SANTOS (OAB MG209305) EXEQUENTE: MARIA CELIA AMARAL DE MORAIS ADVOGADO(A): CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA (OAB MG102919) ADVOGADO(A): ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR (OAB MG109163) ADVOGADO(A): ANNA FLÁVIA MELO MIRANDA (OAB MG143416) ADVOGADO(A): ROBSON MOREIRA DOS SANTOS (OAB MG209305) DESPACHO Vistos, etc. Ante a inércia da parte ré em comprovar o pagamento do RPV expedida, determino a realização de SISBAJUD no valor de no valor de R$ 21.276,78 (vinte e um mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos) nas contas do réu EMG. Intime-se a parte autora para que informe seus dados bancários (Instituição Bancária, Agência, Número da conta com a especificação da modalidade corrente ou poupança, digito verificador ainda que seja 0 ou X), a fim de que possa possibilitar a emissão do alvará por meio eletrônico , do sistema DEPOX ou SEI PROCESSOS, no prazo de 05 dias úteis. Saliento, ainda, que: • a transferência do valor principal para conta de procurador da parte exequente fica condicionada à existência de outorga de poderes especiais para receber e dar quitação na procuração acostada aos autos; • caso o Banco informado não seja o Banco do Brasil, ficará a parte exequente responsável pelo pagamento da tarifa bancária (TED). Cumpra-se.