2026-09-16 · TJSP
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1065912-86.2021.8.26.0002/SP EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SP319501) ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB SP326454) ADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SP321751) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a expedição de ofício ao INSS para que remeta a este Juízo informações sobre os vínculos empregatícios, constantes em seus cadastros, da pessoa abaixo assinalada: NOME: :LUIZ CARLOS NASCIMENTO LIMEIRA, CPF:13595952871. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO OFÍCIO, que deverá ser encaminhado ao destinatário pela parte interessada, com as cópias necessárias do processo. Outrossim, eventuais respostas deverão se juntadas diretamente nestes autos pelo(a) destinatário(a) desta ordem judicial, devendo, se necessário, providenciar o cadastro no sistema Eproc, observando-se as orientações disponibilizadas no PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025, que pode ser acessado no link https://www.tjsp.jus.br/dejesp (Ano XVIII • Edição 4318 • São Paulo, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 - páginas 1 a 3). Eventuais dúvidas/dificuldades no cadastro ou na juntada das repostas/petições ou documentos nos autos deverão ser dirimidas junto ao suporte técnico, através do link https://www.suportesistemastjsp.com.br/. Observe-se que, nos termos do art. 4ª do mencionado provimento, é vedado o envio de petições ou manifestações por correio eletrônico ou comparecimento em balcão como substitutivo à ausência de cadastro no sistema eproc. Também é vedada a concessão de perfil para usuários externos diretamente pelas unidades judiciais. Com a resposta, dando-se ciência às partes por ato ordinatório. São Paulo, 14/09/2026 Juízo Titular II - 5ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro