Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1065895-22.2023.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Pedro Trajano Contart de Oliveira - Gabriela Trajano Contart de Oliveira - - Manuela Trajano Contart de Oliveira - - Carolina Trajano Contart de Oliveira - 1. Considerando que os extratos acostados às fls. 116/120 não se referem à conta de titularidade do autor da herança, nem ao CPF dele, a serventia deverá tornar sem efeito tais documentos. 2. Concedo ao inventariante o prazo de 30 dias para juntada das certidões mencionadas no item 1 de fls. 141. 3. Defiro o requerimento feito no item 2, para determinar a transferência para conta judicial vinculada a este processo, junto ao Banco do Brasil S/A, dos valores existentes em contas de titularidade do autor da herança, por meio do convênio "SisbaJud". 4. Defiro também o requerimento deduzido no item 3, para determinar a expedição de ofício ao "Detran", requisitando informações acerca da existência de multas ou de eventual baixa dos veículos identificados às fls. 96. 5. Intime-se a Fazenda Estadual para a finalidade prevista no item 6 da decisão de fls. 61/63. 6. Intime-se. - ADV: GABRIEL AUGUSTO DIAS CACINI (OAB 433766/SP), GABRIEL AUGUSTO DIAS CACINI (OAB 433766/SP), GABRIEL AUGUSTO DIAS CACINI (OAB 433766/SP), GABRIEL AUGUSTO DIAS CACINI (OAB 433766/SP), MARILIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS SILVA (OAB 429435/SP)