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TJSP · 33ª Câmara de Direito Privado · Outros
33ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 1065726-21.2025.8.26.0100/SP (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (RÉU) ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) ADVOGADO(A): FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB SP034248) APELADO: CAROLINA CREMA LEIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO VITOR RIBEIRO DE SOUZA (OAB SP499803) ADVOGADO(A): LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB SP194802) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 09 de setembro de 2026. Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI Presidente
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1065726-21.2025.8.26.0100/SP Assunto: Pagamento indevido AUTOR: CAROLINA CREMA LEIS ADVOGADO(A): JOÃO VITOR RIBEIRO DE SOUZA (OAB SP499803) ADVOGADO(A): LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB SP194802) RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) ADVOGADO(A): FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO (OAB SP034248) ATO ORDINATÓRIO Este ato ordinatório é emitido e assinado de forma automática pelo sistema EPROC para ciência dos peticionantes. O processo se encontra em grau de recurso, remetido ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Em razão disso e das limitações do sistema e-Proc, não é possível emitir despachos e decisões em primeira instância. Assim, as petições serão apreciadas quando os autos forem remetidos a esta vara. Ademais, caso necessário, deverá a parte peticionar nos autos do recurso. Além disso, em casos de habilitação de patrono, exceto quando o processo está cadastrado em segredo de justiça, é de responsabilidade do advogado promover o seu cadastro no processo, além do cadastro de substabelecimentos, incumbindo-lhe a devida regularização, conforme a edição n. 55 do Infoeproc. Ato ordinatório assinado automaticamente. Local: São Paulo
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