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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1065633-71.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Anna Beatriz Sant'anna Arantes - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Para desarquivamento dos autos, providencie a parte interessada o prévio recolhimento da taxa respectiva para o ato, nos termos da Lei Estadual n. 16.897/18, no valor de R$ 42,86 (quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) Código 206-2, a ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. - ADV: ANGEL ALBERTO DE OLIVEIRA COUTO NAPOLI (OAB 11954/CE), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANA LÉLIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA (OAB 285159/SP)
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