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Tribunal
TRF1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1065542-45.2026.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SARA CRISTINA DE MELO MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MORGANA CASSIA SANTOS - MG215470 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO Intime-se a subscritora da petição inicial para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito da informação constante do Id 2285690841, uma vez que a morte anterior à propositura de ação configura falta de pressuposto de existência da relação processual, "ocasionando a extinção do processo sem resolução de mérito e sem possibilidade de habilitação de sucessores" (Tema 258/TNU). Goiânia, data da assinatura eletrônica.
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