1065245-68.2026.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo 1065245-68.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rita de Cassia Bueno da Fonseca - - Bruna Heloisa de Campos Rodrigues Pereira - - Manoel Joaquim de Souza Filho - - Marcelo Venturim - - Lidiane Cristina Marques Garbo - - Cátia de Carvalho - - Miguel Freire Machado - - Monica Aparecida Mendes - - Sonia Aparecida Garcia - Vistos. Os autos devem ser extinto sem julgamento do mérito. Foi determinada a emenda à inicial. Concedido prazo suficiente, a parte quedou-se absolutamente inerte. Portanto, inadequada e inepta a petição inicial, devendo ser extinta sem resolução do mérito. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos I e IV do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Sem condenação nas verbas sucumbenciais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)