Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF1 · 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1065104-37.2026.4.01.3300 AUTOR: RAIMUNDO BOMFIM DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação movida por RAIMUNDO BOMFIM DOS SANTOS em face do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por meio da qual pretende a concessão de provimento jurisdicional que determine a implantação ou restabelecimento do benefício por incapacidade. Considerando o domicílio da parte autora no Município de Esplanada/BA e à vista da petição colacionada em 05/08/2026 (ID: 2277180335), bem como que o pedido de desistência tem por escopo apenas corrigir o direcionamento equivocado do feito, determino a imediata redistribuição deste processo para a Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA, que possui jurisdição sobre o município no qual domiciliado o polo ativo. Priorize-se. Salvador (BA), data da assinatura eletrônica. JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal