1064571-67.2023.8.26.0224

Intimação

TJSP · Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064571-67.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Apelada: Cibele Cláudia Almeida Pimenta Reis - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V.U. - APELAÇÃO. COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO. MANDATO. PARTE AUTORA QUE CONTRATOU JUNTO AO SINDICATO SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA PATROCÍNIO DE DEMANDA. ADVOGADA QUE ATUOU NO PROCESSO POR INTERMÉDIO DO SINDICATO E LEVANTOU NUMERÁRIO NÃO O REPASSOU À CLIENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PATRONA E DO SINDICATO. DANO MORAL. PEDIDO NÃO IMPUGNADO DE FORMA ESPECÍFICA EM CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO CONTRADITÓRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO RECONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP) - Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP) - Amir Mourad Naddi (OAB: 318496/SP) - 5º andar