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TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível
Processo 1064443-13.2024.8.26.0224 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Ruth Soares da Silva Santos - Elismar de Oliveira Souza - - Zenalva Lucia Gonçalves - Elismar de Oliveira Souza - - Zenalva Lucia Gonçalves - Vistos. 1. Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita em favor dos réus, porquanto os holerites, extratos bancários e declarações de imposto de renda acostados a fls. 408/526 evidenciam a efetiva hipossuficiência econômica das pessoas naturais para suportar as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e familiar. Anote-se. 2. Considerando que ambas as partes manifestaram expresso interesse na tentativa de autocomposição e já forneceram os respectivos endereços eletrônicos (fls. 527/528 e 529), remetam-se os autos ao CEJUSC, para a designação de audiência. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. O valor será pago diretamente ao conciliador/mediador, mediante depósito em conta bancária que será informada por ele, devendo constar no termo da audiência os pagamentos eventualmente realizados diretamente no ato. As partes terão o prazo máximo de 5 dias, a contar da audiência, para comprovar nos autos o pagamento, sendo que, na ausência de comprovação, deverá ser expedida certidão em favor do conciliador/mediador. As partes e advogados deverão indicar os endereços de e-mails respectivos para que, oportunamente, sejam-lhes enviados os convites para a sala de audiência virtual. Intime-se. - ADV: DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), ERASMO JOSE DA SILVA (OAB 362819/SP), ERASMO JOSE DA SILVA (OAB 362819/SP), ERASMO JOSE DA SILVA (OAB 362819/SP), ERASMO JOSE DA SILVA (OAB 362819/SP)
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