Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF1
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF1 · 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1064324-97.2026.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) patrono(a) da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovantes de convivência e dependência econômica com o falecido nos 24 (vinte e quatro) meses que antecederam o óbito. SALVADOR, 3 de setembro de 2026. FABIO RIELLA MAROCCI Servidor