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Publicações do processo
1064069-54.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1064069-54.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. 1-) Fls. 6904/6905: Anote-se a interposição do agravo de instrumento pela requerente - registrado no TJSP sob n. 2142243-26.2026.8.26.0000. Nada a prover quanto ao artigo 1.018, §1º, do Código de Processo Civil. 2-) No mais, como foi INDEFERIDO o pedido concessão de antecipação da tutela recursal (fls. 6904/6905), aguarde-se o julgamento definitivo do recurso - devendo a parte agravante anexar cópia do v. acórdão e respectiva certidão de trânsito em julgado (se houver).. Prazo: trinta (30) dias úteis. 3-) Fls. 6906/6927: manifeste-se a ré acerca do pedido de PROVA EMPRESTADA já produzida no âmbito da Ação Anulatória conexa nº 1001936-39.2022.8.26.0045. Prazo: dez (10) dias úteis. 4-) Em seguida, voltem-me conclusos (saneador). Intime-se. - ADV: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (OAB 159725/SP)
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