2026-09-16 · TJSP
Processo 1064057-30.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edifício Piazza Navona - HOMOLOGO a transação entabulada (fls. 139/142), nos autos da ação promovida por Condominio Edifício Piazza Navona em face de Helder Ferreira do Vale, para que produza os regulares efeitos. Homologo, ainda, desistência do prazo recursal. Para levantamento dos valores constritos, traga o exequente formulário MLE devidamente preenchido. Após, expeça-se MLE ao requerido. Suspendo o curso do processo até que seja integralmente cumprido, o que as partes deverão comunicar oportunamente, quando então o processo será extinto. Findo o prazo para cumprimento da avença deverá a parte executada comprovar o recolhimento das custas relativas a satisfação do débito, nos termos do Comunicado Conjunto n. 951/2023, CPA n. 113460 (DJE de 19/12/2023, p. 14/17), sob pena de inscrição na dívida ativa. Tendo em vista o prazo fixado pelas partes para cumprimento do acordo noticiado, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações. - ADV: FERNANDO BITTAR ARRUDA (OAB 443985/SP), ANA PAULA FRASCINO BITTAR ARRUDA (OAB 99872/SP)