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1063966-81.2025.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 1063966-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Francisco Malzoni Pinto Dias - - Vanessa Malzoni Pinto Dias e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 134/137: defiro o pedido. Expeça-se mandado de cancelamento do arresto judicial para cumprimento junto à matrícula nº 77.530 (R.08) do 18º Oficial de Registro de Imóveis, acompanhado da sentença de fls. 92/94. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: LÍVIA MORAES PENA (OAB 531501/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), LÍVIA MORAES PENA (OAB 531501/SP), LÍVIA MORAES PENA (OAB 531501/SP)

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