2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 1063641-02.2024.8.26.0002/SPAUTOR: AILTON ADVOGADO(A): ADRIANO ALVES DA SILVA (OAB SP398957) AUTOR: EDUARDO ADVOGADO(A): ADRIANO ALVES DA SILVA (OAB SP398957) AUTOR: DEBORA LANCIERI JUNECK ADVOGADO(A): MÔNICA BATISTA BERNARDES (OAB SP108820) ADVOGADO(A): CLEMENTE SALOMÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB SP098890) RÉU: DEBORA LANCIERI JUNECK ADVOGADO(A): MÔNICA BATISTA BERNARDES (OAB SP108820) ADVOGADO(A): CLEMENTE SALOMÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB SP098890) RÉU: AILTON ADVOGADO(A): ADRIANO ALVES DA SILVA (OAB SP398957) RÉU: EDUARDO ADVOGADO(A): ADRIANO ALVES DA SILVA (OAB SP398957) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação principal, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar Debora Lancieri Juneck ao pagamento, em favor de Ailton Bispo da Silva, de R$ 3.090,00, a título de indenização por danos materiais, com correção monetária desde a data do orçamento apresentado pela ré, pelo IPCA, e juros de mora mensais a contar da citação, pela taxa SELIC, deduzida do IPCA no período em que coincidirem; e JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção apresentada por Debora Lancieri Juneck, extinguindo o feito, quanto à reconvenção, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca na ação principal, as custas e despesas processuais serão suportadas na proporção de 30% pelos autores e 70% pela ré. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos da ré, que fixo em 10% sobre a parcela atualizada do pedido rejeitada. Quanto à reconvenção, condeno Debora Lancieri Juneck ao pagamento das respectivas custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios aos patronos dos reconvindos, fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado atribuído à reconvenção. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivando os autos. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá distribuir incidente eletrônico. P.R.I.