1063462-75.2025.8.26.0053

Intimação

TJSP · Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063462-75.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Andreza da Silva Melo (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ACIDENTÁRIO. TUBERCULOSE. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. DESNECESSIDADE DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. LAUDO MÉDICO-PERICIAL OBJETIVO E CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOALEGAÇÃO PRELIMINAR DE INVALIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NO MÉRITO, BUSCA-SE A INVERSÃO DO JULGADO, COM BASE NAS PROVAS PRODUZIDAS.III. RAZÕES DE DECIDIRA PRELIMINAR FICA REJEITADA. NÃO FOI EVIDENCIADA QUALQUER IRREGULARIDADE NO JULGADO. O LAUDO MÉDICO-PERICIAL FOI ELABORADO DE FORMA TÉCNICA, OBJETIVA E COM CONCLUSÃO COERENTE COM OS ELEMENTOS APRESENTADOS, SENDO SUFICIENTE À RESOLUÇÃO DO FEITO.NO MÉRITO, É O CASO DE MANTER A IMPROCEDÊNCIA. CONCLUSÃO PERICIAL SEGURA E CONVINCENTE AO DEMONSTRAR QUE A AUTORA NÃO APRESENTA LIMITAÇÃO FUNCIONAL ATUAL EM RAZÃO DA DOENÇA, ESTANDO APTA A EXERCER, DE FORMA REGULAR, A SUA FUNÇÃO HABITUAL. NEXO OCUPACIONAL IGUALMENTE AFASTADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS QUE POSSAM DEMONSTRAR A CORRELAÇÃO DA DOENÇA COM O TRABALHO. PROVA PERICIAL PRODUZIDA DE FORMA TÉCNICA. IV. DISPOSITIVOSENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Marcelo de Souza Almeida (OAB: 478730/SP) - 1° andar