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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1063460-95.2024.8.26.0100/SP
AUTOR: FABIO DE LUCCA SEGHESE
ADVOGADO(A): DENIS PEDRO CARVALHO (OAB SP338383)
ADVOGADO(A): SPENCER TOTH SYDOW (OAB SP220349)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos
Eventos 73-76: O cumprimento de sentença deverá ser promovido em incidente próprio, por meio de peticionamento eletrônico, observando o procedimento que consta no(s) Comunicado C.G. n.º 1789/2017, publicado em 02/08/2017, Provimento C.G. n.º 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das N.S.C.G.J.) e Provimento C.G. n.º 60/2016, publicados no D.J.E. de 04/04/2016.
Assim, regularize a parte exequente o pedido, promovendo a distribuição do competente incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, torne-se sem efeito as petições e documentos juntados ao evento 109 a 113.
Intime-se.
São Paulo, 10/09/2026
Processo 1063460-95.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fábio de Lucca Seghese - B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda (Binance) - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10634609520248260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: DENIS PEDRO CARVALHO (OAB 338383/SP), GILBERTO DE AGUIAR CAETANO (OAB 258484/SP), THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB 253046/SP), SPENCER TOTH SYDOW (OAB 220349/SP)