Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1063427-18.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Juliani Participações Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a interposição do Cumprimento de Sentença nº 0026558-39.2026.8.26.0053, cumpra a serventia o disposto no Comunicado 1.789/2017, procedendo ao lançamento da movimentação específica de baixa destes autos principais (61615-arquivado definitivamente). Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EVERTON BENITO GARCIA (OAB 340713/SP), RAQUEL CRISTINA DAMACENO (OAB 313007/SP), MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 521862/SP), JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA (OAB 388870/SP)