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Publicações do processo
1063423-31.2025.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TR Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem · Outros
TR Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem Pauta de Julgamentos Processo incluído na Pauta de Julgamento a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, designada para o dia 29 de setembro de 2026 (terça-feira), a partir de 9h. O julgamento presencial ocorre no Plenário Desembargador Agostinho de Oliveira Júnior, situado na Avenida Francisco Sales, 1446, 1º andar do ed. Anexo, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-221. As orientações quanto às inscrições para sustentação oral/assistência podem ser obtidas pelo seguinte caminho, no Portal do TJMG: CIDADÃO > INSTITUCIONAL > Juizados Especiais > Turmas > orientações sobre inscrições de advogados para realizar sustentação oral ou assistir aos julgamentos, em sessão presencial da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva/BH. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1063423-31.2025.8.13.0024/MG (Pauta: 15) RELATORA: Juiza de Direito ADRIANA DE VASCONCELOS PEREIRA RECORRENTE: LIVIA GOMES NOGUEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CRISTINA SIMÕES VIEIRA (OAB MG228780) ADVOGADO(A): BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO (OAB MG182068) RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FABIO MURILO NAZAR RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Juiza de Direito ADRIANA DE VASCONCELOS PEREIRA Presidente
Intimação
TJMG · TR Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem
TR Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem Pauta de JulgamentosDetermino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO DE JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ ? processo incluído na Pauta de Julgamento em ambiente Virtual, d
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