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Tribunal
TRF1
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Período
set/2026
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Intimação
TRF1 · 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI · Sentença Tipo B
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1063391-95.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE IVAN MOITA LIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOHN ALLEFE SILVA RAMOS - PI21569 e CAMILA MESQUITA DE ROSALMEIDA - PI12690 POLO PASSIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A TIPO B Diante da aceitação da parte autora acerca da proposta de acordo emanada pela CAIXA, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus efeitos jurídicos entre as partes nos seguintes termos: "A parte ré, a título de indenização por danos materiais e morais, pagará à parte autora a importância de R$ 4.000,00 em até 20 dias úteis da data da intimação da formalização do acordo, sobre os quais não correrão juros ou correção monetária"; Tendo em vista a comprovação do depósito do valor acordado, tenho como cumprida a obrigação de pagar. Assim, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Honorários advocatícios e custas indevidos no primeiro grau de jurisdição deste Juizado (art. 55 da Lei 9099/95). Registre-se. Intimem-se. Teresina (PI), 1 de setembro de 2026. CAMILA DE PAULA DORNELAS Juíza Federal Substituta - 7ª Vara/SJPI