2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1063314-09.2026.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANDREI CARLOS CERQUEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845 POLO PASSIVO:CEBRASPE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 DESPACHO Considerando a necessidade de instrução probatória acerca da higidez do ato administrativo impugnado, DEFIRO O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DOCUMENTAL formulado pela parte autora em sede de réplica (ID 2280407723). 1. Intimem-se os réus (CEBRASPE e UNIÃO FEDERAL) para que colacionem aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes elementos (ID 2280407723): a) O registro audiovisual integral (filmagem) da avaliação prática do autor na disciplina A5 – Armamento e Tiro (Verificação Especial e Verificação de Recuperação) (ID 2280407723); b) A cópia legível e individualizada da ficha/espelho de avaliação do autor preenchida pelos examinadores no momento dos exames (ID 2280407723); c) A cópia do plano de aula, material didático e protocolo de execução técnica ministrados na disciplina A5 durante o Curso de Formação Profissional (ID 2280407723). 2. Com a juntada das mídias e documentos, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias (ID 2280407723). 3. Após, retornem os autos conclusos para deliberação ou julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília - DF, data da assinatura. assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)