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Publicações do processo
1063219-68.2024.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1063219-68.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Estatutário - Melina Scarassati Galvani - Vistos. Fls. 182/183: Manifeste-se o exequente sobre o cumprimento da obrigação de fazer noticiado. Prazo 10 (dez) dias. Int. - ADV: RUI TRENCH DE ALCANTARA SANTOS (OAB 254129/SP), FABIO ANTONIO PALMIERI (OAB 338011/SP), RAFAEL PORTO DE OLIVEIRA (OAB 497189/SP)
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