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Publicações do processo
1062976-56.2026.8.26.0053
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1062976-56.2026.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Isabel Silva da Costa Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. HOMOLOGO a desistência do feito, nos termos do art. 775, CPC. Custas e honorários pela exequente, nos termos do art. 90, CPC, observada a proporcionalidade (art. 87, CPC) e eventual dispensa ou gratuidade concedida. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, porquanto a desistência inclui o prazo recursal, arquivando-se desde logo o feito, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ADRIANO MALAQUIAS BERNARDINO (OAB 310280/SP), ADRIANO MALAQUIAS BERNARDINO (OAB 310280/SP)
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