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1062967-41.2019.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO

    PET na AREsp 3149578/SP (2025/0503896-0) RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE:CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A ADVOGADOS:LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - DF002193A LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES - SP182496 MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA - DF066436 FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS - DF079265 MARIA PAULA MARTINS ARAUJO - SP508362 REQUERIDO:AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP REQUERIDO:ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:TABATA SHIALMEY WANG - SP305652 DESPACHO Intimem-se a AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO -ARTESP e o ESTADO DE SÃO PAULO para se manifestarem, no prazo de dez dias, acerca do pedido de suspensão do feito, em razão de tratativas para composição amigável do conflito, como requerido na peça de e-STJ fl. 3.205 e reiterado às e-STJ fls. 3.218/3.219. Relator GURGEL DE FARIA

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