1062891-20.2024.8.11.0001

Intimação

TJMT · NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS · Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA Processo: 1062891-20.2024.8.11.0001. VÍTIMA: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTERESSADO: VINICIUS PRATES TENORIO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por NU FINANCEIRA S.A. – SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de VINICIUS PRATES TENORIO, decorrente da condenação deste ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em R$ 1.500,00, acrescida dos consectários estabelecidos no título judicial. Verifica-se que foram realizadas diligências destinadas à localização de patrimônio do executado, tendo sido determinada, ainda, a adoção sucessiva de medidas de pesquisa e constrição patrimonial pelos sistemas conveniados, visando à satisfação integral do crédito exequendo. Consta da decisão anteriormente proferida que, persistindo a ausência de bens após o esgotamento das pesquisas patrimoniais, deverá a parte exequente ser intimada para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Assim, OPINO pelo regular prosseguimento do cumprimento de sentença, devendo ser integralmente cumprida a decisão anteriormente proferida, com a realização das diligências patrimoniais ainda pendentes. Frustradas ou insuficientes as pesquisas e inexistindo bens passíveis de constrição, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens do executado passíveis de penhora, advertindo-a de que a ausência de indicação poderá ensejar a extinção do procedimento executivo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Havendo indicação de bens ou resultado positivo das diligências, voltem os autos conclusos para análise e adoção das providências cabíveis. Cumpra-se. Decisão sujeita à homologação pela Juíza de Direito, à qual a submeto, conforme dispõe o artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Mato Grosso, data registrada no sistema. Assinado digitalmente. LETÍCIA BATISTA DE SOUZA FACHIM JUÍZA LEIGA DECISÃO Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão elaborada pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Mato Grosso, data constante da certificação digital. Assinado digitalmente. MARINA DANTAS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO